Política De Privacidade

Etmus Contabilidade
Feira de Santana – Bahia 



1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

A Etmus Contabilidade, com sede em Feira de Santana – BA, é um escritório especializado na prestação de serviços contábeis, fiscais, tributários, trabalhistas e consultoria empresarial, atendendo:

Microempreendedores Individuais (MEI)

Microempresas

Pequenas Empresas

Pessoas Físicas

Atuamos com responsabilidade, ética profissional e conformidade legal, garantindo a segurança das informações confiadas por nossos clientes. 


2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma transparente e acessível, como a Etmus Contabilidade coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Este documento aplica-se a todos os clientes, parceiros, colaboradores e usuários que mantenham relacionamento com a empresa por qualquer canal de atendimento.

3. DADOS COLETADOS

A Etmus Contabilidade coleta apenas os dados necessários para a adequada prestação de seus serviços.

3.1 Dados Pessoais

Nome completo

CPF e RG

Endereço

Telefone

E-mail

Estado civil

Data de nascimento

3.2 Dados Fiscais e Contábeis

Declarações fiscais

Informações de faturamento

Regime tributário

Guias de recolhimento

Notas fiscais

3.3 Dados Bancários

Informações de contas bancárias

Dados para emissão de boletos

Dados para pagamento de tributos

3.4 Dados Trabalhistas

Informações para admissão e demissão

Dados para folha de pagamento

Informações para eSocial

Dados previdenciários

3.5 Dados Patrimoniais

Informações sobre bens móveis e imóveis

Declarações de Imposto de Renda

3.6 Dados Rurais

ITR

CCIR

CAR

Dados de propriedades rurais

3.7 Dados Empresariais

CNPJ

Contrato social

Alterações contratuais

Faturamento

Enquadramento tributário

3.8 Dados Sensíveis (quando aplicável)

Eventualmente, poderão ser tratados dados sensíveis, como informações relacionadas à saúde (em atestados trabalhistas), filiação sindical ou dados biométricos vinculados a certificados digitais, sempre com estrita necessidade e observância das bases legais previstas na LGPD.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados são utilizados para:

Abertura, alteração e baixa de empresas

Planejamento tributário

Regularização fiscal e parcelamentos

Cumprimento de obrigações acessórias

Processamento de folha de pagamento

Declaração de Imposto de Renda

Regularização rural

Consultoria empresarial

Parametrização de sistemas como Bling ERP e Conta Azul

Assessoria para projetos de energia solar rural

Consultoria para influenciadores digitais e agenciamento artístico

Atendimento a exigências legais e fiscais

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Execução de contrato ou procedimentos preliminares

Exercício regular de direitos

Legítimo interesse do controlador, quando aplicável

Consentimento do titular, quando necessário

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

Receita Federal do Brasil

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Secretarias da Fazenda (Estadual e Municipal)

Juntas Comerciais

Cartórios

Bancos e instituições financeiras

INSS e órgãos previdenciários

Sistemas governamentais (eSocial, DCTFWeb, etc.)

Plataformas contábeis e ERPs autorizados pelo cliente

O compartilhamento ocorre apenas para cumprimento de obrigações legais e execução dos serviços contratados.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Etmus Contabilidade adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acessos não autorizados

Vazamentos

Perdas

Alterações indevidas

Os dados podem ser armazenados:

Em servidores locais protegidos

Em armazenamento em nuvem (ex.: Google Drive), com mecanismos de segurança, controle de acesso e autenticação

Somente pessoas autorizadas têm acesso às informações, respeitando princípios de confidencialidade.

8. USO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS

A empresa utiliza aplicativos como WhatsApp e e-mail para comunicação com clientes.

Ao utilizar esses canais, o titular declara estar ciente de que tais plataformas possuem suas próprias políticas de privacidade e níveis de segurança.

Recomendamos que documentos sensíveis sejam enviados apenas quando estritamente necessário.

9. USO DE CERTIFICADOS DIGITAIS

Para determinadas operações fiscais e empresariais, poderão ser utilizados certificados digitais do cliente, sempre mediante autorização expressa e para fins exclusivos da prestação dos serviços contratados.

10. USO DE COOKIES NO SITE

O site institucional (Google Sites) pode utilizar cookies para:

Melhorar a navegação

Coletar estatísticas de acesso

Garantir funcionamento adequado da página

O usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador, se desejar.

11. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos:

Pelo tempo necessário à execução dos serviços

Durante os prazos legais exigidos pela legislação fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária

Para resguardo de direitos em processos judiciais ou administrativos

Após o término do prazo legal, os dados poderão ser eliminados de forma segura.

12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento

Acesso aos dados

Correção de dados incompletos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

Portabilidade dos dados

Revogação do consentimento

Informações sobre compartilhamento

As solicitações serão analisadas conforme os prazos legais.

13. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas à Etmus Contabilidade.

A empresa não se responsabiliza por inconsistências decorrentes de informações incorretas ou omitidas pelo titular.

14. CONTROLADOR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, a Etmus Contabilidade atua como Controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas.

15. CANAL DE CONTATO – LGPD

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio de:

📧 E-mail: estmus.contabilidade@gmail.com
📱 WhatsApp: 75 98272-0303
📍 Atendimento presencial mediante agendamento em Feira de Santana – BA

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no site institucional da empresa com indicação da data da última revisão.